Processo 294766/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2018 15:14
Autuado em 26/04/2018 15:14
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 406/2018 da Primeira Câmara, de 21/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   406/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/11/2018 Acórdão de Parecer Prévio   406/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TERRA ROXA
Gestor atual ALTAIR DONIZETE DE PADUA
Gestor das Contas ALTAIR DONIZETE DE PADUA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/11/2019 14:57 863515/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2020 09:38 do Protocolo 111118/20
16/01/2020 08:03 AR do ofício OPD - 2486/19 - GP
08/01/2020 14:17 Recibo de Petição Intermediária - 10976/20, de 08/01/20 - Protocolo: 10976/20
13/08/2018 16:34 do Protocolo 568076/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2019 Ofícios Processuais Diversos   2486/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2020 2226 Despacho Processual Diverso nº 68/2020
18/12/2018 1971 Despacho Processual Diverso nº 1735/2018
21/11/2018 1952 Acórdão de Parecer Prévio nº 406/2018
08/11/2018 1945 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2018 de 12/11/2018
20/09/2018 1912 Termo de Distribuição de Processo nº 1891/2018
11/07/2018 1862 Despacho Processual Diverso nº 1924/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2020 08:42 DP  
21/02/2020 08:58 CMEX Informação nº 1250/2020 -
23/01/2020 08:11 DP  
22/01/2020 12:58 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 17/2020 -
21/01/2020 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 68/2020 -
20/01/2020 15:37 SMPJTC  
09/01/2020 09:36 4PC Parecer nº 13/2020 - Pela baixa de responsabilidade. Encerramento.
08/01/2020 17:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 46/2020 -
03/12/2019 16:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 11/2020 -
03/12/2019 16:52 CMEX Instrução nº 8/2020 -
28/11/2019 14:19 DP Informação nº 9906/2019 -
25/11/2019 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2486/2019 -
22/11/2019 17:09 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1208/2019 -
14/11/2019 15:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1632/2019 -
14/11/2019 14:54 DP Informação nº 9401/2019 -
14/12/2018 15:04 DP  
14/12/2018 09:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1735/2018 -
23/11/2018 10:01 S1C  
22/11/2018 16:10 SMPJTC  
22/11/2018 11:00 2PC Ciência de Decisão nº 364/2018 -
22/11/2018 09:37 SMPjTC  
12/11/2018 14:43 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 406/2018 -
22/10/2018 14:00 GCFC  
22/10/2018 11:57 SMPJTC  
02/10/2018 12:04 2PC Parecer nº 761/2018 - Prestação de Contas Anual. Município de Terra Roxa. Exercício de 2017. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM. Regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
02/10/2018 09:21 SMPjTC  
15/08/2018 13:30 CGM Instrução nº 3826/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
10/07/2018 08:03 DP  
27/04/2018 10:25 CGM Despacho Processual Diverso nº 1924/2018 -
27/04/2018 10:25 CGM Instrução nº 1459/2018 - MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
26/04/2018 15:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1891/2018 -

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